Fluxo 01
Comunicado de Violação
SGD → SIPIA-CT → Conselho Tutelar
O órgão do SGD identifica uma situação de possível violação de direitos.
O responsável pelo comunicado utiliza o SIPIA-CT oficial para registrar a comunicação.
No registro, seleciona o Conselho Tutelar destinatário, conforme o fluxo definido.
O Conselho Tutelar recebe a comunicação e realiza a análise e as providências cabíveis.